CÂMARA MUNICIPAL DE Macieira - SC

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre bens de uso especial da Câmara de Vereadores e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACIEIRA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, II, do Regimento Interno: Faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Os bens relacionados no artigo 2º, de patrimônio do Município de Macieira - SC, a partir da vigência da presente Resolução, deixam de ser de uso especial da Câmara de Vereadores de Macieira, ficando livres e desembaraçados para uso ou destinação pelo Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Os bens a que se refere o artigo 1º são os a seguir elencados:

I - 01 (um) Ventilador Tripé Britânia, identificado por Patrimônio n.º 0014;

II - 02 (duas) Cadeiras simples, identificadas por Patrimônios n.ºs 0028 e 0029;

IV - 06 (seis) Cadeiras de escritório, identificadas por Patrimônios n.ºs 0030, 0034, 0035, 0036, 0038 e 0039;

V - 01 (um) Estabilizador NHS Active, identificado por Patrimônio n.º 0070;

VI - 01 (um) Televisor SEMP LUMINA LINE 21’, identificado por Patrimônio n.º 0086;

VII - 01 (um) Suporte TV e vídeo, identificado por Patrimônio n.º 0087;

VIII - 02 (duas) Cadeiras giratórias Pres., identificadas por Patrimônios n.ºs 0109 e 0110;

IX - 01 (um) Gaveteiro com 04 gavetas, identificado por Patrimônio n.º 0112;

X - 01 (uma) Câmera fotográfica Vivita, identificada por Patrimônio n.º 0115;

XI - 01 (um) Aparelho telefônico Intelbrás, identificado por Patrimônio n.º 0117;

XII - 01 (um) Aparelho de fax Panasonic KX-FT71, identificado por Patrimônio n.º 0122;

XIII - 01 (um) Teclado, identificado por Patrimônio n.º 0139;

XIV - 01 (uma) Filmadora Super VHS-JVC, identificada por Patrimônio n.º 0144;

XV - 01 (um) Kit antena para internet, identificado por Patrimônio n.º 0146;

XVI - 01 (uma) Cadeira giratória Pres. em polipropileno vermelho, identificada por Patrimônio n.º 0151;

XVII - 01 (uma) Câmera Fotográfica Fuji Digital Fine, identificada por Patrimônio n.º 0157;

XVIII - 01 (um) Celular Nokia 2255, identificado por Patrimônio n.º 0158;

XIX - 01 (um) Identificador de chamadas Intelbras, identificado por Patrimônio n.º 0223;

XX - 01 (um) gravador pequeno, identificado por Patrimônio n.º 0224;

XXI - 01 (um) Telefone sem fio Intelbras, identificado por Patrimônio n.º 0226;

XXII - 01 (um) Pedestal PG girafa básico, identificado por Patrimônio n.º 0227;

XXIII - 01 (um) Telefone sem fio Intelbras, identificado por Patrimônio n.º 0230;

XXIV - 01 (um) Kit caixinhas de som, identificado por Patrimônio n.º 0237;

XXV - 01 (um) Ar condicionado, identificado por Patrimônio n.º 0242;

XXVI - 01 (uma) Câmera digital Sony Cyber-shot 12.1, identificada por Patrimônio n.º 0256;

XXVII - 01 (um) Vaso de flor, identificado por Patrimônio n.º 0257;

XXVIII - 02 (duas) Cadeiras giratórias sem braço, identificadas por Patrimônios n.ºs 0261 e 0267;

XXIX - 01 (um) Teclado New Link, identificado por Patrimônio n.º 0270;

XXX - 01 (um) Nobreak Save 2, identificado por Patrimônio n.º 0271;

XXXI - 01 (uma) Impressora Kyocera, identificada por Patrimônio n.º 0289.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 03 de setembro de 2018.

PEDRO FÉLIX ZUQUI

PRESIDENTE

ALDAIR ANTÔNIO ARCONTTI

VICE-PRESIDENTE

NEIVA PEREGO ANCIUTI

1° SECRETÁRIO

ADELINO CAMILO QUARESMA

2° SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA

Digníssimos Vereadores:

É de conhecimento de Vossas Senhorias que foram renovados alguns bens móveis de uso da Câmara de Vereadores, restando alguns deles desnecessários a esta Casa. Assim, tendo em vista que todos os bens são de patrimônio do Município, a sua destinação, é de competência do Poder Executivo Municipal, contudo, faz-se necessário torná-los não mais de uso especial da Câmara de Vereadores. Diante disso, solicitamos aprovação do presente Projeto.

PEDRO FÉLIX ZUQUI

PRESIDENTE

ALDAIR ANTÔNIO ARCONTTI

VICE-PRESIDENTE

NEIVA PEREGO ANCIUTI

1° SECRETÁRIO

ADELINO CAMILO QUARESMA

2° SECRETÁRIO

Publicado em: 14/09/2018
Autor(es): Adelino Camilo Quaresma - Aldair Antônio Arconti - Neiva Perego Anciuti - Pedro Félix Zuqui
Acessos: 20
Publicado por: Fabio
Facebook Twitter Google+ Addthis